Termos e Condições de Utilização gilomeraavion.com
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30 de dezembro de 2025
Aceitação dos termos
O uso deste site supõe a concordância plena e sem reservas com os presentes Termos e Condições. Caso discorde de algum ponto, deve abster-se de aceder ou utilizar os serviços oferecidos.
Definições
Os termos abaixo têm os significados apresentados nesta secção.
Website: refere-se à plataforma digital acessível pelo domínio gilomeraavion.com, com todos os recursos e conteúdos disponíveis online.
Utilizador: qualquer pessoa que acede, regista ou interage com os conteúdos e serviços do website da Gilomeraavion.
Conteúdo: textos, imagens, vídeos e outros materiais disponíveis ou partilhados no âmbito do website.
Dados pessoais: informações que permitem identificar um indivíduo, direta ou indiretamente.
Uso dos serviços e conteúdos
O acesso aos serviços é permitido apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos, sem violar direitos de terceiros.
Elegibilidade
O website destina-se a maiores de 18 anos e pessoas juridicamente capazes. Menores não estão autorizados a registrar-se ou utilizar os serviços.
O uso por menores é proibido, exceto mediante autorização legal expressa.
Responsabilidades do utilizador
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Usos proibidos
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Propriedade intelectual e direitos
Todos os direitos relativos aos conteúdos e funcionalidades do site gilomeraavion.com pertencem à Gilomeraavion ou a terceiros licenciados. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material sem autorização expressa.
Conteúdos do utilizador
Ao submeter conteúdos ao site, garante ter os direitos necessários para tal e que não viola direitos de terceiros.
Direitos sobre conteúdos enviados
Os materiais enviados podem ser utilizados para divulgação no website, respeitando-se sempre os créditos e direito à imagem do autor.
Privacidade e proteção de dados pessoais
A utilização dos serviços implica a aceitação da nossa política de privacidade, onde esclarecemos o tratamento e proteção dos dados pessoais. Recomendamos a consulta da política para total transparência.
Ver políticaAviso legal e limitações de responsabilidade
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Atenção importante
Resultados podem variar de acordo com fatores externos e individuais. O conteúdo do site possui caráter informativo.
Limitação de responsabilidade
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Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Gilomeraavion por prejuízos resultantes do uso inadequado do site.
Resolução de conflitos e foro
Em caso de conflitos, tentaremos sempre a resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
Arbitragem
Podem ser utilizados mecanismos de arbitragem conforme legislação em vigor para resolução de disputas.
A arbitragem é voluntária e não exclui o acesso aos tribunais competentes.
Resolução de litígios online
Utilizadores europeus podem recorrer à plataforma ODR para resolução alternativa de litígios de consumo.
Plataforma de resolução de litígios online da UECláusula de separação
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.
Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto à utilização do site.
Legislação e foro aplicáveis
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal e eventuais litígios serão resolvidos em foro nacional.
Rescisão
A Gilomeraavion pode suspender o acesso ao site nos casos de violação significativa dos presentes Termos.
Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando nova versão no site.
Contactos para dúvidas ou esclarecimentos
Caso surjam questões relacionadas com estes Termos, entre em contacto pelos meios indicados.
Endereço de email: content@gilomeraavion.com
Telefone: +351 252424779
Morada: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 30 de dezembro de 2025
Versão: v1